Política de Privacidade
do 58tt

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 58tt, disponível em https://58tt.cam ("Plataforma", "58tt" ou "nós"), realiza o tratamento dos dados pessoais de seus usuários ("Titular" ou "Usuário") no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online voltados ao mercado brasileiro.

O 58tt atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pelo 58tt por meio da Plataforma, dos canais de atendimento ao cliente, dos formulários de cadastro e de qualquer outra interação entre o Usuário e o 58tt. Ao se cadastrar e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política, bem como com os Termos e Condições de Uso.

2 Dados Pessoais Coletados

O 58tt coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação do Usuário com a Plataforma. A coleta observa o princípio da minimização de dados previsto na LGPD, sendo limitada ao estritamente necessário para cada finalidade.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a Plataforma, o 58tt coleta automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, geolocalização aproximada, data e hora de acesso, duração da sessão;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo do navegador, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, sequência de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Fontes de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, o 58tt pode receber dados pessoais de fontes externas, tais como: bureaus de verificação de identidade e de prevenção à fraude, provedores de serviços de pagamento (para confirmação de transações), e órgãos regulatórios quando exigido por lei.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 58tt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas conforme a Lei nº 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
4. Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, aposta), respostas ao suporte ao cliente e comunicações sobre alterações nos serviços;
5. Marketing e personalização (com consentimento explícito): envio de ofertas, promoções, bônus personalizados e comunicações sobre novos produtos;
6. Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma, identificação de bugs, testes de novas funcionalidades e otimização da experiência do usuário;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de proteção;
8. Cumprimento de obrigações legais: resposta a requisições de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas na lei. O 58tt realiza o tratamento de dados pessoais com amparo nas seguintes hipóteses:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 58tt não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo necessário e com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude, que atuam como Operadores sob instrução do 58tt;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que podem receber dados técnicos mínimos para funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem, CDN, monitoramento e analytics utilizados para operação da Plataforma;
• Autoridades competentes: Polícia Federal, Receita Federal, COAF, SPA, Poder Judiciário — quando houver determinação legal ou regulatória;
• Assessores jurídicos e auditores: sob obrigação de sigilo, para cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos do 58tt.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 58tt são contratualmente obrigados a tratar esses dados conforme a LGPD, manter confidencialidade e adotar medidas de segurança adequadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços de tecnologia utilizados pelo 58tt (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, o 58tt adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais padrão que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Certificações internacionais de conformidade em proteção de dados (ISO 27001, SOC 2).

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 58tt retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e por período adicional após o encerramento conforme descrito abaixo;
• Dados de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas do Banco Central;
• Documentos KYC: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação regulatória;
• Registros de apostas e histórico de jogo: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de consentimento para marketing: retidos até a revogação do consentimento ou por 3 (três) anos após o último contato.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja possível identificar o Titular, conforme o artigo 16 da LGPD.

8 Segurança da Informação

O 58tt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 e certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores e sistemas estritamente necessários, com autenticação de múltiplos fatores (MFA) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de logs e alertas de segurança em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, comunicação e remediação de incidentes de segurança, conforme o artigo 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma. O 58tt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e para melhorar a experiência do Usuário.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

9.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou do painel de preferências disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais do 58tt, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e seguintes da LGPD, o Titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 58tt:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve entrar em contato com o canal de privacidade do 58tt pelo e-mail de suporte indicado na seção 14 desta Política. O 58tt responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme o artigo 19 da LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços do 58tt são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 58tt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso da Plataforma por menores.

Caso o 58tt identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada. Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor cadastrou-se na Plataforma devem contatar imediatamente o suporte do 58tt para providências.

12 Dados de Terceiros Fornecidos pelo Usuário

Ao fornecer dados de terceiros ao 58tt (por exemplo, ao indicar um contato de emergência ou ao realizar uma transferência em nome de outra pessoa — o que é expressamente vedado pelos Termos de Uso), o Usuário declara ter obtido o consentimento necessário desses terceiros para o compartilhamento de seus dados com o 58tt e que os dados fornecidos são corretos e atualizados.

Ressalta-se que, conforme os Termos e Condições de Uso do 58tt, é expressamente proibido o uso da Plataforma em nome de terceiros ou com dados de terceiros. O 58tt não se responsabiliza pelo tratamento de dados de terceiros fornecidos indevidamente pelo Usuário.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 58tt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, novas orientações da ANPD, mudanças nos serviços oferecidos ou aprimoramentos nas práticas de privacidade da plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta Política. A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada.

14 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD ou dúvidas sobre esta Política, o Titular pode entrar em contato com o 58tt pelos canais abaixo:

• Canal de Privacidade (e-mail): [email protected] (texto — não clicável, por segurança)
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma 24/7, informe que se trata de solicitação relacionada à LGPD;
• WhatsApp: disponível via plataforma — mencione "LGPD" no início da mensagem para direcionamento ao setor responsável.

O 58tt conta com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD, atender às solicitações dos Titulares e manter o relacionamento com a ANPD. O contato do DPO pode ser solicitado pelos canais acima.

Caso o Titular não obtenha resposta satisfatória do 58tt no prazo de 15 dias, poderá registrar reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd (endereço informado apenas como referência — não clicável por política de links externos).